Imperícia, Imprudência e Negligência Farmacêuticas

Vamos fazer uma pausa para o café e conversar um pouco sobre a aplicação do Código de Ética Farmacêutica? Já pegou seu café? ☕

“Praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.” – Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 596/14, Art. 14, Inciso IV – Proibições ao Farmacêutico.

Sabe aquele ditado que nos acostumamos a ouvir desde pequenos? “Errar é humano”... Esqueça! Errar não é uma opção para profissionais que trabalham com saúde. Não é uma opção ou desculpa para uma prática que descumpre normas sanitárias e profissionais vigentes. “Errar é humano” - Não é uma defesa em caso de apuração de infrações. E isso não é exclusividade do Farmacêutico.

🎯 Os 3 grandes erros – imperícia, imprudência e negligência – nem sempre são conhecidos quando falamos da atuação em farmácias e drogarias. Você provavelmente já escutou que a Responsabilidade Técnica em Farmácias e Drogarias é menor que em outras áreas, ou que é a área mais simples, mais fácil... Doce ilusão de quem pensa assim 😏. Ser Responsável Técnico é responder por seus atos independente da área de atuação, do porte da empresa, da região em que trabalha ter mais ou menos fiscalização, do valor do salário recebido... Ser Responsável Técnico é SE Responsabilizar pelos seus atos e pelos atos cometidos por terceiros sob sua supervisão.

Triste é escutar ainda nos dias atuais alguns ‘Assinacêuticos’ que dizem que não precisam ir à farmácia porque não tem fiscalização na região e lá não vende controlados. Eu não consigo me conter quando escuto isso 😨. Normalmente ‘eles’ pensam que só precisa ter Farmacêutico se houver venda de controlados. Não, queridos ‘assinacêuticos’. Vende medicamento, tem que ter farmacêutico. Simples. Você não trabalha para a fiscalização. Você trabalha para uma empresa prestando serviços a sociedade. Como as pessoas vão reconhecer o papel e importância do Farmacêutico se ele não estiver presente? E quando não se convencem só com esses argumentos, pergunto: lá vende Paracetamol? Que é o MIP mais básico em toda farmácia. E geralmente respondem que sim. E apenas completo: É. Se utilizado sem orientação, também pode matar. Você ainda acha que não precisa ter Farmacêutico? Graças aos céus essa classe de ‘assinacêuticos’ está acabando. Lembro que láaaaa no início da Supervisão Farmacêutica, quando ia fazer processos de seleção, sempre tinham candidatos que perguntavam “vou ter que IR trabalhar?”. Alguns com expressão de espanto! Eu é que ficava espantada!!! 😱 Trabalhar, cumprir com seus horários e deveres como Farmacêutico? Sim, c-l-a-r-o! Acredite! Não foram poucos. Claro que os que comentavam isso no processo seletivo, ou desistiam da vaga ou não eram aprovados mesmo. Você acha que ele teria algum comprometimento com o atendimento Farmacêutico se não queria estar presente? 😶

🚩Qual a diferença entre imperícia, imprudência e negligência?

👉 Resumidamente:

📍 Imperícia - Não sabe, mas o tema é inerente a sua profissão e área de atuação.

📍 Imprudência - Sabe, mas toma a ação errada, com falta de técnica adequada.

📍 Negligência (também se enquadra omissão) - Sabe e não faz, omissão ou inobservância do dever.

👉 Quer um exemplo bem comum?

Frequentemente escuto: “Se tenho DÚVIDA quanto a receita, não dispenso”. Depende dessa dúvida... Não conseguir ler o que está escrito, ok. Não tem como dispensar sem saber o que é. Neste caso, não há responsabilização. Mas... se você não sabe, por exemplo, se o modelo de receita é o correto para aquele medicamento... "É azul ou branca?" "Pode ser receita comum?" Aí, nestes casos... Lembra que já falamos sobre isso em alguns posts anteriores?

🚩E o que acontece se eu não dispensar e a receita realmente estava correta?

👉 Depende do que acontecer com o cliente que não conseguiu comprar o medicamento com a receita correta, assim como quais ações ele vai tomar. Algumas possibilidades:

📍 O cliente volta na farmácia com a Polícia (normalmente é quem atende na hora, os outros órgãos serão por denúncia e posterior averiguação). Nos casos que já vi, eles pedem para você explicar o motivo de não ter dispensado o medicamento. Ali na farmácia mesmo. Se você tiver as normas que JUSTIFIQUEM a recusa. Geralmente o Policial conversa com o cliente e fica por isso mesmo. Mas se você não tem um amparo legal para ter recusado, e foi no “eu acho” ou “não sabia”... O “eu acho” pode ser interpretado como Imperícia. E o “não sabia” como Imprudência ou mesmo Negligência. E lá vai o Farmacêutico para a delegacia prestar depoimento...

📍 O cliente pode fazer uma queixa no PROCON. Sim, Procon! Lembra dos posts sobre o tema? Eles também verificam essas relações de consumo relacionados a saúde. Neste caso, o cliente tem que ter testemunhas (que as vezes simplesmente ‘aparecem’ milagrosamente) de que não foi atendido por você, e você precisa ter testemunhas para confirmar os fatos (que podem estar “um pouquiiiiinho distorcido”). Além de JUSTIFICATIVA legal para o não atendimento e um advogado....

📍 O PROCON mais recentemente passou a encaminhar esses tipos de denúncias aos Conselhos Regionais, onde o cliente é ouvido pelo comitê de Ética, e depois os farmacêuticos envolvidos. E se avalia se um processo Ético será aberto ou não. Muitos clientes também direcionam a queixa diretamente para os CRFs.

📍 O cliente pode ir também para a justiça comum.

🚩Mas ele (o cliente) pode fazer tudo isso?

👉 SIM. Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 39, inciso IX (É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços):“recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais” (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

🎯 Ou seja, recusar a dispensação de uma receita SEM JUSTIFICATIVA pautada em normas específicas, é simplesmente recusar a venda. Infringe o CDC.

👉 Muita calma! Não é para ficar desesperado e dispensar qualquer “receita” que aparecer. Dispensar fora das normas também é infração sanitária... e profissional, recaindo nos Erros que comentamos, conforme o caso.

👉 O ponto chave é que você precisa saber:

✔ Paciente Certo

✔ Receita Certa

✔ Medicamento Certo

✔ Posologia Certa

✔ Administração Certa

E sempre fundamentado em normas, que é onde buscamos (pelo menos tentamos rs) as REGRAS e PROIBIÇÕES para a dispensação de medicamentos.Legislação aplicada a Farmácias e Drogarias é trabalhosa. Parece muitas vezes uma "colcha de retalhos"... Com interpretações as mais variadas...

[ IMPORTANTE ] Entender realmente as normas, como são aplicadas e como são cobradas em sua região... assim o seu dia a dia ficará muuuito mais fácil. Chega de sonhar ou ter pesadelos (rsrs) com fiscalização; seu diploma sendo queimado... Conhecimento em legislação aplicada a sua área de atuação irá trazer também mais segurança.

Espero que tenha gostado! 😉

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Pausa para o café ☕, vamos falar de Ética! Este é o nosso encontro toda quinta-feira as 17h na Fanpage. Neste encontro conversaremos sobre pontos importantes para a atuação Ética do profissional Farmacêutico. Minha missão aqui é descomplicar o entendimento das normas profissionais e lembrar aqueles pontos que muuuitas vezes esquecemos no dia a dia.

Boooa tarde! Agora... vamos voltar ao trabalho 😉

Abraços,

‎Isabel Schittini‬