O Entendimento e o Respeito às Normas e Legislações Vigientes

Vamos fazer uma pausa para o ☕ café e conversar um pouco sobre a aplicação do Código de Ética Farmacêutica? Já pegou seu cafezinho? ☕

“Exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.” – Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 596/14, Art. 12, Inciso III – Deveres do Farmacêutico.

Apesar deste inciso sobre os Deveres ser claro, pode não ser tão simples na prática. O Farmacêutico estando ou não em exercício profissional, deve respeitar todas as normas vigentes. O texto não trata apenas das normas profissionais e/ou sanitárias. É amplo e irrestrito. Desde a Constituição Federal até as normas complementares locais, o Farmacêutico deve respeitar, cumprir e fazer cumprir o que está previsto em legislação. Só até aqui já não é tarefa simples... Quantas normas e atos estão direta ou indiretamente relacionados ao nosso trabalho? Inúmeras! Muitas parecem uma ‘colcha de retalhos’ com outros atos que as complementam, alteram parte do texto, etc. Além dos textos jurídicos no Brasil muitas vezes deixam margem para as ‘interpretações’, não serem tão específicos e frequentemente causarem muuuuita confusão em sua aplicação.

🎯 Dois pontos que você não terá como fugir:

1. Você vai precisar entender de legislação, pelo menos a profissional e sanitária. Legislação? Normas? Sei que ‘Deontologia e Legislação’ não foi sua disciplina favorita na graduação. Não é uma área de grande afinidade para a maioria. Caso contrário, acredito que você teria optado por fazer Faculdade de Direito. Quando tive essa disciplina na UFRJ foi apenas 1h por semana, em um único período, para ‘estudar’ todas as normas de todas as áreas. Praticamente leitura de normas e decorar artigos para a prova. Mas o ‘como’ era interpretada, aplicada, cobrada pelos órgãos fiscalizadores, ... não teve. Foi na prática na farmácia que entendi o quanto era importante. É o que norteava a atuação. É o que você pode ou não fazer. É o que substitui o ‘eu acho’ pelo ‘eu tenho certeza’. O que fazer então?! Estudar. Você não precisa fazer uma nova graduação em Direito para entender as normas aplicáveis a farmácias e drogarias. É sim possível você compreender e aplicar. Uma dose de dedicação e duas de paciência! 😉

2. Você vai ter dúvidas sobre a aplicação das normas. Inevitável! Além dos textos nem sempre serem claros e/ou específicos... as normas mudam, as interpretações mudam. E você precisa estar atualizado também nesta área. Precisa saber onde são as fontes corretas para consulta. Precisa saber o que os órgãos fiscalizadores de sua região cobram. Por exemplo, os Roteiros de Auto Inspeção Sanitária, a base pode ser a mesma, mas cada Vigilância Sanitária possui um roteiro diferente, com mais ou menos itens. E ainda, depende do Fiscal que vai avaliar... Já teve fiscal que nem olhou para o armário de controlados, outro conferiu todo o estoque de A a Z (sim, já vi isso em fiscalização da Vigilância Sanitária).

Legislação aplicada a Farmácias e Drogarias não é impossível! É muito detalhe. É trabalhoso. Eu sei. Uma grande fonte de stress que temos são as dúvidas do que ‘posso ou não fazer’. Sabe aquelas perguntinhas?... Será que essa receita está certa? O médico pode prescrever assim? Será que posso dispensar ou não essa medicação? Será que o fiscal vai criar caso com isso? Será que vou presa por isso? E entre sonhos e pesadelos rs, entender realmente as normas, como são aplicadas e como são cobradas, isso sim vai fazer uma grande diferença. Vai tornar o seu dia a dia muuuito mais fácil. Sei que não é a única ‘fonte de stress’ que temos no dia a dia da farmácia, mas se já pudermos eliminar esta, teremos rotinas bem melhores. E você vai parar ter pesadelos que seu diploma está sendo rasgado, que você apareceu em reportagem na TV sendo detido por irregularidades no estabelecimento... Como eu sei que você já pensou ou sonhou com isso? Todo Farmacêutico já teve esses pesadelos, inclusive eu! Principalmente quando a gente começa a trabalhar, e eu também comecei como RT de drogaria, e não tem quase bagagem alguma da faculdade para a atuação neste seguimento. Chegamos cheios de conhecimento teórico, técnico e sonhos. Mas a aplicação prática, as relações interpessoais e profissionais, a comunicação assertiva e muitas outras habilidades que precisamos, não vêm da faculdade.

Como uma das minhas áreas é o regulatório... Essa é a minha missão até aqui: Descomplicar a atuação do Farmacêutico nas farmácias e drogarias com o entendimento das normas aplicáveis 😊

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Espero que tenha gostado! 😉

Pausa para o café ☕, vamos falar de Ética! Este é o nosso encontro toda quinta-feira as 17h na Fanpage. Neste encontro conversaremos sobre pontos importantes para a atuação Ética do profissional Farmacêutico. Minha missão aqui é descomplicar o entendimento das normas profissionais e lembrar aqueles pontos que muuuitas vezes esquecemos no dia a dia.

Boooa tarde! Agora... vamos voltar ao trabalho 😉

Abraços,

‎Isabel Schittini‬