Interdição Cautelar: O Que é e Como Tratar esses Medicamentos (Parte 2)
🔊 Agora que já revisamos o que é uma Interdição Cautelar, precisamos entender os procedimentos que devem ser adotados em sua Farmácia ou Drogaria. O que fazer e como tratar esses medicamentos? Quais os cuidados se forem medicamentos que estão no SNGPC?
👉 Você sabe essas respostas? E está fazendo isso certo? (1) Sim, não tenho Nenhuma dúvida 😊 (2) Sim, mas não sei se a Vigilância Sanitária vai "implicar" com algo 😐 (3) Não sei se está 100%... Mas vou rever os procedimentos agora! 😠
Tempo para você responder... . . . Mesmo que você já tenha rotinas em POPs para os Medicamentos Interditados, vale a revisão... 😉
Seja muito bem-vindo a nossa nova 4Farma Class Especial! Hoje vamos ver a Segunda Parte de: Interdição Cautelar: O que é e Como Tratar esses Medicamentos. Na semana passada tratamos o que é uma Interdição Cautelar. Hoje vamos ver Como Tratar esses Medicamentos.
Muito [ OBRIGADA ] por você acompanhar os conteúdos do blog 4Farma, da página no Facebook, curtir, compartilhar e deixar seus comentários! Muuuuito obrigada, mesmo!!! 🙏 Minha missão é descomplicar a sua atuação como Farmacêutico em Farmácias e Drogarias. E é através de sua interação e seus comentários nos posts que posso avaliar se os conteúdos que compartilho gratuitamente são importantes para você 😉
Aproveite!
Vimos que a Interdição Cautelar é uma ação preventiva. No momento o produto está “sob investigação”, por isso não foi definitivamente proibido e pode, sim, retornar ao comércio.
🚩 E se o produto Interditado Cautelarmente for um Controlado ou Antimicrobiano? O que faço com o SNGPC? 👉 Por regra, Interditado Cautelarmente não significa que o produto será proibido realmente. Há a possibilidade de retornar a venda. Certo? Enquanto o produto estiver sob Interdição Cautelar com VENDA suspensa, você NÃO deve dar baixa desse produto (ou lote) em seu SNGPC.
🎯 O que é importante: SEGREGAÇÃO!
🎯 VALE PARA QUALQUER PRODUTO SOB INTERDIÇÃO CAUTELAR, MEDICAMENTO OU NÃO:
👉 Você deve:
📌 Acondicionar os produtos sob Interdição Cautelar em uma caixa,
📌 Lacrar a caixa (todos os lados da caixa, com fita adesiva mesmo),
📌 Identificar seu conteúdo.
Para identificar o que está segregado, coloque dentro e fora da caixa um papel com (impresso ou manuscrito legível):
📌 O que tem dentro da caixa (identifique os produtos, lotes e quantidade),
📌 A justificativa da Segregação (o motivo, com o número da Resolução, data de publicação, até quando é válido),
📌 Rubrique e carimbe a justificativa (assim identifica quem segregou e atesta quais são os produtos e quantidades).
[ EXEMPLO ] Para os produtos interditados cautelarmente pela Anvisa, você deve escrever:
VENDA PROIBIDA!
NÃO ABRIR ESTA CAIXA E NÃO COMERCIALIZAR OS PRODUTOS CONTIDOS NESTA.
PRODUTOS SUSPENSOS TEMPORARIAMENETE PELA ANVISA
Produto: Complicatroxin 500mg 30 cápsulas, RMS 1.0000.0000.000-0, Lote 1111 = 5 caixas.
Interditado Cautelarmente pela Resolução RE 111/17 (Anvisa) de 12/8/17 por até 90 dias (até 10/11/17) ou publicação de nova Resolução.
(Data) (rubrica) (carimbo).
👉 Isto é uma segregação com identificação adequada para medicamentos sob Interdição Cautelar!
* Claro que esse medicamento não existe e nem essa RE, é só um exemplo hipotético 😊
🚩 Tenho que emitir alguma Nota Fiscal por enquanto?
👉 Não. O produto ficará apenas SEGREGADO enquanto não há um parecer final. Não temos uma operação fiscal para emissão de notas fiscais para este caso.
🚩 Por que não posso emitir logo uma nota fiscal e dar saída como perda no SNGPC? (Se for um controlado ou antimicrobiano)
👉 Simplesmente porque o produto não está definitivamente proibido. Ele está com venda suspensa TEMPORARIAMENTE, em Interdição Cautelar, como vimos.
🚩 Já emiti a Nota Fiscal, mas o fabricante não quer recolher o produto. Posso denunciá-lo para a Anvisa?
👉 Não neste caso. O Fabricante só tem a obrigação de fazer o recolhimento quando há a determinação final com a proibição. Enquanto estiver sob Interdição, o fabricante não precisa recolher os produtos. Não adiantaria nada denunciar para a Anvisa nesta situação.
🚩 Já emiti a Nota Fiscal e transmiti para o SNGPC como perda. O que acontece se o produto for liberado depois pela Anvisa?
👉 Não era para emitir nota, muito menos transmitir para a Anvisa. Bem...
Duas situações que você deve considerar:
1. Esse arquivo XML já foi aceito pelo SNGPC? Se foi, esse estoque já foi baixado. Não tem como "criar uma entrada". Ou você assume a perda e destina o produto para descarte; ou, faz novo inventário para ajuste de estoque.
2. O XML não foi aceito! Acho que pela primeira vez você vai ficar feliz com isso... 😊 Se o arquivo não foi aceito, e o seu programa de escrituração permitir, você pode excluir essa operação de perda, gerar um novo XML e transmitir. Lembre de verificar também o ajuste no seu sistema de gestão de estoque e emissão de notas fiscais (se tiver menos que 24 horas da emissão, tem como cancelar a nota).
🚩 Trabalho em uma rede de drogarias e pediram para transferir os medicamentos interditados para o Depósito Central. Posso emitir essa nota fiscal de transferência?
👉 Sim. Neste caso, optaram por levar esses produtos para o Depósito Central, provavelmente, para evitar a venda irregular em alguma filial. Você irá emitir a nota fiscal como Transferência de mercadoria. E se for uma medicamento que está no SNGPC, a saída será com esta nota (de transferência e não perda).
🚩 Mas na rede de drogarias que trabalho pediram para deixar na própria filial. Está errado?
👉 Não. A segregação de produtos interditados pode ser feita na própria filial. Observe os procedimentos internos de segregação e as Boas Práticas.
🚩 Preciso incluir os procedimentos para produtos sob Interdição Cautelar em POP?
👉 SIM. Conforme a divisão de seu Manual de Boas Práticas e POPs (e a sua Vigilância Sanitária local), ou você cria um POP exclusivo para Produtos sob Interdição Cautelar, ou o inclui no POP de Produtos Impróprios para Venda.
Então...
🎯 O QUE VOCÊ DEVE SE LEMBRAR SOBRE OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO SOB INTERDIÇÃO CAUTELAR:
✅ Interdição Cautelar = NÃO é uma Decisão Definitiva = Acompanhar ATÉ a determinação FINAL.
✅ O que está Interditado Cautelarmente = Observe se é apenas um ou mais lotes do produto, ou todos os lotes.
✅ Onde é válida = Se for uma Interdição determinada pela Anvisa, é válida em todo o território nacional. Quando for uma determinação da Vigilância Sanitária Estadual, será válida APENAS DENTRO daquele Estado. E, quando Municipal, apenas naquele Município.
✅ Por quanto tempo = por até 90 dias. Nesse prazo, o órgão de Vigilância Sanitária que deu origem a interdição, publicará uma nova norma com a decisão final.
✅ Venda dos produtos sob Interdição Cautelar = NÃO é permitida. Enquanto estiver válida a interdição cautelar, esses produtos ficam com venda suspensa, proibida.
✅ Segregação = Manter os produtos Segregados e adequadamente identificados até a Decisão FINAL (nova Resolução que proíba definitivamente ou libere aquele produto ou lote).
✅ Emissão de Nota Fiscal (devolução para o fornecedor ou descarte) = somente após a decisão final. Lembre-se que o produto pode ter sua venda liberada.
Espero ter ajudado! Gostou da nossa nona 4Farma Class Especial?! CLIQUE aqui em baixo em ❤ RECOMENDAR e deixe os seus Comentários 😉. Assim eu posso saber se você está realmente gostando dos conteúdos que disponibilizo gratuitamente aqui.
Lembre dos seus amigos Farmacêuticos ou futuros Farmacêuticos. CLIQUE aqui em baixo 👇👇👇👇 para COMPARTILHAR em sua rede social preferida.
Você já viu o Convite que tenho para Você... 😊
Sei que nossas rotinas em Farmácias, Drogarias, transporte, casa, família, estudo... são bem complicadas. Para você não deixar de ver os conteúdos que disponibilizo gratuitamente aqui no Blog 4Farma, ou em outros Canais, você pode se inscrever na Minha Lista VIP de Farmacêuticos e receber esses conteúdos, informes e muito mais em seu e-mail. Fique tranquilo! Não vou lotar sua caixa de e-mails. Geralmente envio o Resumo com todo o conteúdo 1-2 vezes por semana.
Aproveite para se inscrever Agora. Depois vai acabar esquecendo 😁 É só 👉 CLICAR AQUI
Muito obrigada!
Um grande abraço e até o nosso próximo encontro 😉
Isabel Schittini
Modelo Crédito Foto:
