Autonomia Técnica do Farmacêutico

Vamos fazer uma pausa para o café ☕ e conversar um pouco sobre a aplicação do Código de Ética Farmacêutica? Já pegou o seu cafezinho? ☕

O trabalho do Farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 711/21, Art. 9º.

Esse artigo é muito bom porque nos possibilita abordar diversos pontos importantes 😉

[AUTONOMIA TÉCNICA - 1] Como Farmacêutico em uma Farmácia ou Drogaria, sendo o Responsável Técnico ou não, você deve compreender que TECNICAMENTE você atua com independência da interferência negativa de leigos. Isto é, se outro profissional não Farmacêutico te orienta/solicita que faça algo que está em desacordo com normas legais vigentes (ie. sem amparo legal) você não deve se submeter a fazê-lo. Mas não precisa começar uma guerra também! Avalie se compreendeu o que realmente foi solicitado. A pessoa pode não ter se expressado bem. Se realmente é algo que contradiz as normas, EXPLIQUE o porquê não pode ser feito, os motivos, os riscos... Você deve conhecer as normas, mas as outras pessoas que trabalham na farmácia podem até ter uma ideia, mas não têm a obrigação de conhecê-las a fundo. Como você vai reagir será o ponto chave para o seu posicionamento profissional ideal. O que você vai falar, como vai falar, seu tom de voz, sua respiração, tudo isso vai influenciar na reação do outro. O que você quer neste momento não é simplesmente resolver a situação de algo que não pode ser feito? Foco no objetivo! Não é se impor (no sentido negativo), e sim RESOLVER. Não é?

Se o que você ouviu da outra pessoa é tão absurdo que te irritou profundamente (e como isso é fácil de acontecer...), nem tente responder na mesma hora. Acredite! Não vai dar certo. É melhor usar a estratégia do “vou verificar como podemos aplicar isso ou se há alguma restrição e já te falo”.

Respire! A pessoa pode até estar esperando “a guerra”, mas você não deve entrar nessa onda. Assim ela percebe que pelo menos você vai "avaliar", não disse nem que sim, nem que não... Depois com mais calma, e se precisar pegue o embasamento legal para poder EXPLICAR, você vai se posicionar. Não é para chegar rindo e dizendo “Viu! Sabia que essa historinha não podia ser feita” Não adianta contra argumentar querendo outra guerra. Cuidado para não soar com tom de ironia ou deboche. E as vezes nem é intencional, mas o clima não está aqueeeela tranquilidade... Então tem que demonstrar seriedade com serenidade.

E simplesmente falar “não faço porque não quero” soa muito mais como pirraça do que posicionamento profissional. Imagine se fosse você que recebesse uma resposta assim. Sóooo para refletir...

[AUTONOMIA TÉCNICA - 2] Não desmereça outras pessoas que trabalham na farmácia. Não é porque não é Farmacêutico que não pode te ajudar. Com quem eu aprendi a "ler" receitas? entender aquelas letrinhas ma-ra-vi-lho-sas... Com os balconistas que trabalhei! Você não deve receber interferências INADEQUADAS, mas se forem adequadas, se forem para te ajudar, não tem problema.

[AUTONOMIA TÉCNICA - 3] A grande maioria das Farmácias e Drogarias possui hoje mais de 1 Farmacêutico. Algumas até 3 ou 4... É fundamental que todos trabalhem com um mesmo direcionamento. Sabemos que muitos procedimentos que devemos cumprir dependem de interpretação. A interpretação de todos os Farmacêuticos deve ser a mesma. Imagina a situação em que o Farmacêutico do horário de abertura aceita a receita XYZ e o do fechamento não. Não tem equipe que se entenda, além de confundir os clientes... ‪

[ DICA ] Resolvam entre si. Eu pelo menos, não acho nada bonito um Farmacêutico que fala do outro para a equipe, mas não resolve as questões com quem de direito. Então não adianta ficar na defensiva com o “eu tenho autonomia técnica”... Todos precisam trabalhar de forma uniforme. Não é medir forças, tempo de casa, tempo de formado... É fazer o que é certo, para um único propósito.

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[AUTONOMIA TÉCNICA - 4] As grandes redes de Farmácias e Drogarias geralmente possuem um Supervisor ou Coordenador Farmacêutico. Eu fui Supervisora Farmacêutica de uma grande rede no Rio de Janeiro por pouco mais de 12 anos, então entendo um pouquinho desse lado também... O Supervisor/Coordenador Farmacêutico orienta os Farmacêuticos nas melhores práticas a serem aplicadas, seguindo as normas vigentes, possíveis ações judiciais favoráveis que a empresa possua e o conjunto de normas da empresa. Para os clientes 'rede' é sinônimo de padronização. Então ele não pode comprar com a receita XYZ em uma filial e na outra filial não (dentro de uma mesma região, porque podem haver normas locais em estados ou municípios diferentes). Em redes a interpretação deve ser o mais uniforme possível, salvo as particularidades de um município/estado para outro. O Supervisor/Coordenador Farmacêutico também responde ao Código de Ética, ele não vai te orientar a fazer algo que contradiz as normas. Quando os colegas Farmacêuticos “não se entendem”, ele é que terá que atuar para resolver a situação. Ele não está ali para dizer que você sempre está certo. Quando você errar ele também terá que atuar. E isso não é “ficar contra o Farmacêutico”. Se o Farmacêutico que trabalha com você comete um erro, você só vai pensar “Ah tadinho”? Não faz nada? Vocês não respondem solidariamente?!

Além de todo o suporte aos Farmacêuticos, o Supervisor/Coordenador é indiretamente responsável pela empresa. Quando uma drogaria tiver o armário de controlados interditado porque o Farmacêutico não transmitiu por 20 dias ao SNGPC (quando está funcionando), o primeiro a ser ‘chamado para esclarecimentos’ na Sede da empresa será o Supervisor Farmacêutico. E normalmente a ‘chamada’ vem da Direção da Empresa... A Vigilância Sanitária sempre vai solicitar o Farmacêutico RT para esclarecimentos, e até pode solicitar o Supervisor/Coordenador. Mas juridicamente, quem responde primeiro?

Não é porque a rede tem um Supervisor/Coordenador Farmacêutico que você é MENOS RESPONSÁVEL pelo estabelecimento. De quem é o nome que está no CRF, na Vigilância...? Mas alguns poucos acham que ‘se der algum problema’, o supervisor é quem responde. Ele também responde, mas o AGENTE é o Farmacêutico inscrito no estabelecimento. Se você não concorda com algo, entre em contato com o Supervisor/Coordenador para esclarecer. A PARCERIA entre a Supervisão/Coordenação Farmacêutica e a equipe de Farmacêuticos é fundamental 😉

[AUTONOMIA TÉCNICA - 5] A “autonomia técnica” não confere super poderes ao Farmacêutico. Ele tem autonomia técnica, mas DEVE atuar em acordo com seu Código de Ética Profissional e com a legislação vigente. Por exemplo, você decide fazer o serviço de acupuntura dentro da drogaria. Porque você poderia ter avaliado que ‘farmacêutico pode atuar em acupuntura’, ‘tenho a certificação’, ‘tenho autonomia técnica’, ‘vou fazer’...

Não, não... RDC 44/09: Acupuntura está dentro dos serviços permitidos em farmácias e drogarias? Não. (Salvo possíveis normas locais)

[AUTONOMIA TÉCNICA - 6] “Autonomia técnica” não tem relação com Normas Trabalhistas. Pooooor favor, não confunda isso! Se você é contratado com Carteira assinada (CTPS) sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), você está sujeito as mesmas normas que todo mundo. Não deixe também de observar as cláusulas de seu contrato de trabalho e conhecer sua Convenção Coletiva de Trabalho (de seu Sindicato e de sua área específica de atuação). Não é porque você tem ‘autonomia técnica’, que não precisa ter um horário certo para chegar ou sair, por exemplo. Além do CRF que fiscaliza o cumprimento de seu horário declarado, também existe a fiscalização do Ministério do Trabalho (MT). Exemplo, se o empregador desconta de todos os funcionários os atrasos (como previsto na CLT), não pode fazer diferente com o Farmacêutico. Simplesmente porque perante o MT o empregador deve aplicar a mesma regra para TODOS, caso contrário caracteriza favorecimento de um em detrimento de outros. “O peso deve ser igual”.

[OBJETIVO DE LUCRO] Quem disse que ter lucro é ERRADO? Ter lucro de forma ilícita ou desleal, sim é errado. Quem disse que ganhar dinheiro é ERRADO? Você não gosta de ganhar dinheiro? 💵 Além de gostar, eu preciso! Por isso trabalho e muito... 😄

Vamos pensar: E os estabelecimentos que são de Farmacêuticos? E os Consultórios Farmacêuticos? Eles não precisam dar lucro?! Como pagam suas contas, os funcionários, impostos, etc?... A questão é: você não deve tomar uma decisão técnica baseada no lucro. Você vai sempre optar pela melhor escolha para cada paciente, mesmo que naquele momento seja vender o mais barato ou mesmo não vender. Quando você tiver seu consultório farmacêutico ou sua drogaria você também vai precisar ter lucro, mas de forma HONESTA e INTEGRA. Você não vai querer ‘quebrar’, não é? A venda pode e deve ser feita de forma ética.

🎯 PERGUNTA 🎤 Aproveitando que falamos de Farmacêuticos proprietários... Você é proprietário de sua Farmácia ou Drogaria, ou Consultório Farmacêutico? Gostaria de ser um dia? Deixe aqui seus comentários! Isso vai me ajudar a montar um novo tipo de post para vocês 😉

[OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO EM DESFAVOR DA SOCIEDADE] Suas ações técnicas não devem ser baseadas em finalidades que venham a desfavoreça a sociedade. Não é que você não possa ter uma religião ou envolvimento político. Só não deve usar isto para desfavorecer outras pessoas.

A Farmácia e a Drogaria são estabelecimentos de saúde que convivem com o comércio. Esta relação é bem delicada, mas pode ser feita de forma ética. E ética vai muito além do nosso Código de Ética Profissional, porque deve ser vivida por todos: proprietários, colaboradores, fornecedores, clientes... Muita coisa precisa melhorar? Sim, precisa. Mas não se conquista uma mudança de comportamento, de hábitos, de um dia para o outro. Nesses meus +24 anos como Farmacêutica, muito já mudou. Já conquistamos grandes mudanças e ainda temos muitas conquistas a alcançar! 🙌

Como um único artigo do nosso Código de Ética pode gerar tantos pontos a serem discutidos! 😃

Espero que tenha gostado! 😉

Pausa para o café ☕, vamos falar de Ética! Este é o nosso encontro toda quinta-feira as 17h aqui no Blog 4Farma. Neste encontro conversaremos sobre pontos importantes para a atuação Ética do profissional Farmacêutico. Minha missão aqui é descomplicar o entendimento das normas profissionais e lembrar aqueles pontos que muuuitas vezes esquecemos no dia a dia.

Boooa tarde! Agora... vamos voltar ao trabalho 😉

Abraços,

‎Isabel Schittini‬